Equipe Editorial Defenda-se 
⚡ Dívida prescrita não pode ser cobrada nem mantida no Serasa. O Art. 43, §5º do CDC proíbe expressamente que órgãos de proteção ao crédito mantenham registro de dívida prescrita. Se o seu nome está negativado por uma dívida que já caducou pelo tempo, a negativação é indevida e você pode exigir a retirada imediata, … Ler mais
⚡ Prazo fatal do chargeback: 120 dias. Você tem até 120 dias a partir da data da transação no cartão de crédito para solicitar o chargeback ao banco emissor. Para fraudes (compras que você nunca fez), o prazo é de até 120 dias. Após esse período, o banco não é obrigado a aceitar a contestação. … Ler mais
🚨 Atenção! Golpes digitais estão cada vez mais sofisticados e em constante evolução. Criminosos utilizam inteligência artificial e engenharia social para enganar consumidores. Nunca compartilhe códigos de segurança, senhas ou dados bancários. Desconfie de ofertas muito vantajosas e sempre verifique a autenticidade de sites e mensagens. Em caso de dúvida, não clique e não forneça … Ler mais
Saiba dos seus direitos nos serviços essenciais como cancelar internet sem pagar multa, contestar conta de energia por estimativa e exigir ressarcimento por queda de luz. Direitos com base na ANATEL, ANEEL e CDC atualizados para 2026.
Produto não entregue, chegou errado ou com defeito? Saiba como usar o chargeback, o direito de arrependimento de 7 dias e como acionar Shopee, Mercado Livre e outros marketplaces com base no CDC.
Categoria: Consumidor no Digital
A demissão é um momento de insegurança. Além da pressão emocional, o trabalhador precisa entender rapidamente quais valores tem direito a receber (verbas rescisórias e direitos), quais documentos deve assinar e quais erros a empresa pode cometer no cálculo. Esses erros são mais comuns do que se imagina, e a diferença pode ser de milhares de reais.
O Portal Defenda-se reuniu aqui os links úteis de canais oficiais mais utilizados para registrar reclamações, consultar direitos e acionar agências reguladoras. Todos os links levam a sites do Governo Federal ou de entidades públicas reconhecidas. Resolver reclamações de consumo 🏛️ Consumidor.gov.br Plataforma federal para registrar reclamações contra empresas. Monitorada pela Senacon, com prazo de … Ler mais
O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é o órgão responsável por fiscalizar as relações de consumo e mediar conflitos entre consumidores e empresas. Cada estado tem seu próprio Procon estadual, com poder para notificar empresas, convocar audiências de conciliação e aplicar multas administrativas. Pensando em facilitar o acesso, o Portal Defenda-se disponibilizou … Ler mais
Você paga o plano de saúde todo mês, sem falta. Quando precisa, o médico prescreve o tratamento. E então vem a resposta que ninguém quer receber: o plano de saúde negou cobertura. O motivo pode ser qualquer um, o procedimento “não consta no Rol da ANS”, “está em período de carência”, “é experimental” ou simplesmente não há resposta alguma.
A Calculadora de Rescisão CLT analisa seu tempo de serviço, salário e o motivo da dispensa para aplicar as alíquotas corretas de INSS e IRPF, além de calcular férias e 13º proporcionais conforme a CLT.