Política de Privacidade e Termos de Uso

Política de Privacidade e Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2026

1. Quem somos

O Portal Defenda-se (defenda-se.inf.br) é um veículo independente de comunicação e educação em direitos do consumidor. Para dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail contato@defenda-se.inf.br.

2. Quais dados coletamos

Atualmente, o portal coleta apenas os dados que você nos fornece voluntariamente, nas seguintes situações:

  • Formulário de contato: nome e e-mail, usados exclusivamente para responder à sua mensagem.
  • Cadastro de advogados colaboradores: nome completo, número de OAB, e-mail e link de perfil profissional, usados para identificação e publicação dos artigos.

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3. Como usamos seus dados

Os dados coletados são usados somente para a finalidade pela qual foram fornecidos — responder mensagens ou publicar conteúdo de colaboradores. Não vendemos, compartilhamos ou cedemos seus dados a terceiros.

4. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a solicitar, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso aos dados que temos sobre você, correção de dados incompletos ou incorretos, exclusão dos seus dados de nossa base, e revogação de qualquer consentimento dado. Para exercer seus direitos, envie um e-mail para contato@defenda-se.inf.br.

5. Termos de uso

O conteúdo publicado neste portal tem finalidade exclusivamente informativa e educacional. Não constitui consultoria jurídica, parecer técnico ou relação advogado-cliente. O portal não se responsabiliza pelo uso das informações em situações concretas sem a orientação de um profissional habilitado.

Os artigos assinados por advogados colaboradores são de responsabilidade técnica dos seus respectivos autores, identificados pelo nome e número de OAB em cada publicação.

6. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização estará sempre indicada no topo desta página.